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Política de privacidade e de proteção de dados pessoais

Termos Cookies

Introduçao

Preocupamo-nos com a sua privacidade e comprometemo-nos a proteger os seus dados pessoais. Esta declaração de privacidade irá informá-lo sobre como usamos os seus dados pessoais, os seus direitos de privacidade e sobre como a lei o protege. Queira por favor ler atentamente esta declaração de privacidade antes de usar os nossos Serviços.

Responsável pelo Tratamento

Nesta Política pretende-se dar a conhecer aos Clientes/Utilizadores as regras gerais de tratamento de dados pessoais, os quais são recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor em cada momento, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”).

A Selio respeita as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo para o efeito tomado as medidas técnicas e organizativas necessárias por forma a cumprir o RGPD e garantir que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas.

A Selio está empenhada na proteção e confidencialidade dos dados pessoais, tendo adotado as medidas que considera adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais, bem como, todos os demais direitos que assistem aos respetivos titulares.

As regras previstas nesta Política de Proteção de Dados complementam as disposições, em matéria de proteção e tratamento de dados pessoais, previstas nos contratos que os Clientes/Utilizadores celebram com a Selio, assim como, as regras previstas nos termos e condições que regulam a oferta dos diversos produtos e serviços e que se encontram devidamente publicitadas nos respetivos websites.

O QUE ABRANGE ESTA POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS?

Esta Política de Proteção de Dados aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais relativamente aos quais a Selio é responsável pelo respetivo tratamento, no âmbito dos serviços e produtos disponibilizados aos seus Clientes/Utilizadores e em todas as situações em que ocorra um tratamento de dados pessoais pela Selio, nomeadamente, através das ações de intervenção social e apoio ao desenvolvimento.

Nos Selio poderão estar incluídos links de acesso a outros websites que são alheios à Selio. A disponibilização de tais links é efetuada de boa-fé, não podendo a Selio ser responsabilizada pela recolha e tratamento de dados pessoais efetuados através desses websites, nem assumindo a Selio qualquer responsabilidade relativamente a tais websites, nomeadamente quanto à respetiva exatidão, credibilidade e funcionalidades disponibilizadas nos mesmos.

DADOS PESSOAIS

Dados pessoais” são informações que permitam identificá-lo, diretamente (como será o caso do seu nome) ou indiretamente (como por exemplo um número de identificação fiscal ou outro dado apresentado sob um pseudónimo). Dados pessoais incluem informações como o endereço de correio eletrónico, moradas pessoais, números de telemóvel, nomes de utilizador, fotografias de perfis, preferências pessoais e hábitos de compra, conteúdos gerados pelos utilizadores, informação financeira e informação sobre bem-estar. Pode também incluir identificadores numéricos únicos como o endereço IP do computador ou o endereço do aparelho móvel MAC, bem como cookies. Quando usa os nossos serviços, recolhemos os seus dados pessoais. Esta página tem como objetivo informar que dados recolhemos, com que finalidade, e como os tratamos.

Quando se regista e cria uma conta no nosso website, guardamos e tratamos a informação que nos faculta (os seus dados de perfil). Quando posteriormente entra ou responde a um anúncio, são-lhe solicitados alguns dados necessários para que possamos prestar-lhe os nossos serviços.

Adicionalmente, também guardamos alguns metadados, ou seja, outros dados que nos permitem reconstruir a relação negocial que estabeleceu conosco, e que nos terá fornecido no uso dos nossos serviços, tais como os anúncios que inseriu, comentários ou notificações que tenha feito e mensagens de resposta a anúncios que tenha enviado. Armazenamos este conteúdo em conjunto com a informação de quando o fez.

Assim, e a título obrigatório, solicitamos-lhe que nos faculte o seu nome, endereço de email, e configure uma senha de acesso. Facultativamente, poderá fornecer-nos o seu nome, cidade ou município de residência e o seu número de telefone.

Podemos ainda solicitar outros dados relacionados com o objeto do seu anúncio (por exemplo, se inserir um anúncio para a venda do seu carro, perguntaremos a marca, o modelo, o ano de registo e outras informações relevantes)

Quando navega no nosso website, recebemos informações sobre o seu telefone, computador ou outro dispositivo que está a utilizar, juntamente com informação como o modelo (por exemplo, se é um iPhone 6 ou um Samsung Galaxy Tablet), o sistema operativo que o seu dispositivo utiliza e identificadores do dispositivo. Recolhemos informação sobre o tipo de acesso à internet, operador móvel, definições de idioma, fuso horário e o seu endereço de IP.

Quando navega no nosso website ou aplicativo (“app”), monitoramos a sua atividade. Isto significa que temos indicação das páginas que visitou ou o que pesquisou. Também recebemos informação sobre se fez login e quando o fez.

O principal responsável pelo tratamento dos seus dados para efeitos dos nossos serviços internacionais é a Selio Online SL ("Selio"), uma sociedade de responsabilidade limitada com sede em Calle Luis García 5 1 1 E, Pozuelo de Alarcon, Espanha.

QUEM É O ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS?

O Encarregado da Proteção de Dados ou “DPO” do Selio, nos termos do artigo 37.° do RGPD, é o Selio Online SL.

Recordamos que os utilizadores do Selio poderão a qualquer momento entrar em contacto com o DPO e enviar-lhe as suas perguntas ou solicitações sobre seus dados pessoais escrevendo aqui .

QUEM SÃO OS DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS?

Sem prejuízo dos destinatários indicados ao longo desta Politica de Proteção de Dados, a Selio poderá comunicar os dados pessoais do Cliente/Utilizador, com a finalidade do cumprimento de obrigações legais nomeadamente a entidades policiais, judiciais, fiscais e reguladoras.

QUAIS AS FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS E RESPETIVOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS?

Em geral, os dados pessoais recolhidos têm como fundamento e destinam-se à Registo e criação da área pessoal, a serviços informativos, inserção de anúncios, a ações de informação e marketing, revisão de anúncios, moderação ou remoção de conteúdo, e prevenção de fraude, mensagens entre os utilizadores dos serviços, personalização de mensagens publicitárias, marketing.

Adicionalmente, os dados pessoais poderão, ainda, ser tratados para efeitos de cumprimento de obrigações legais e para fins de investigação, detecção e repressão de crimes graves.

POR QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

O Selio apenas conserva dados pessoais durante o período necessário para a observância dos propósitos para os quais estes foram recolhidos. Em determinados casos a conservação dos dados poderá ocorrer por períodos mais longos, nomeadamente quando a Lei assim o impuser. A retenção de dados pessoais poderá ocorrer em suporte digital, mas também, em situações residuais, em papel.

No caso de utilizadores inativos, os anúncios e o conteúdo gerado pelo utilizador serão retidos por 72 meses por motivos de segurança, prevenção e moderação de conteúdo e/ou conduta contrária às condições do serviço e às regras editoriais do Selio, a fim de garantir uma melhor qualidade do mesmo e para poder colaborar, quando necessário, com as Autoridades Competentes.

Para fins de análise orientada ao desenvolvimento e melhoria do serviço, os dados pessoais do utilizador poderão estar sujeitos ao mesmo período de retenção de 36 meses. Para fins de marketing direto e perfis, mantemos seus dados por um período máximo de 72 meses.

Faturas, documentos contábeis e dados de transação são armazenados por 11 anos sob a lei (incluindo obrigações fiscais).

No caso do exercício do direito ao esquecimento através de pedido de cancelamento expressos os dados pessoais tratados pelos dados, lembramos que estes dados serão armazenados de forma protegida e com acesso limitado, apenas para fins de verificação e repressão do crime, por um período não superior a 18 meses, a contar da data do pedido, findo o qual serão subsequentemente eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS ENQUANTO TITULAR?

Enquanto titulares dos dados pessoais, é garantido aos Clientes/Utilizadores, a qualquer momento, o direito de acesso, retificação, atualização, limitação e apagamento dos seus dados pessoais (salvo quanto aos dados que são indispensáveis à prestação dos serviços pela Selio devidamente identificados no Formulário como sendo de fornecimento obrigatório ou ao cumprimento de obrigações legais a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito), o direito de oposição à utilização dos mesmos para fins comerciais pela Selio e à retirada do consentimento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado ao abrigo desse consentimento, bem como o direito à portabilidade dos dados.

Os pedidos serão atendidos dentro de 60 dias ou, no caso da portabilidade se tornar particularmente complexa, no prazo de seis meses.

O cancelamento será feito dentro dos prazos técnicos previstos e de acordo com o período de retenção especificado na Presente Política de Privacidade. Deve ter presente que em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais) o seu pedido não poderá ser imediatamente satisfeito. De qualquer modo, será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo de um mês a partir do momento em que o pedido for efetuado.

COMO PODERÁ ACEDER, RETIFICAR, ATUALIZAR, LIMITAR, APAGAR, OPOR-SE AO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS, OU REMOVER O CONSENTIMENTO?

Sem prejuízo do disposto no RGPD, o titular dos dados pessoais poderá fazê-lo, diretamente ou mediante pedido por escrito, dirigido ao respetivo Responsável pelo tratamento, através dos contatos disponibilizados para o efeito no presente documento, bem como demais contatos disponibilizados pela Selio.

COMO PODE OPOR-SE À RECEÇÃO DE CONTACTOS PARA FINS DE MARKETING?

A Selio pode promover ações de divulgação junto dos seus Clientes/Utilizadores, de novos produtos ou serviços, nomeadamente através de e-mail, push ou qualquer outro serviço de comunicações eletrônicas, caso o titular dos dados pessoais tenha dado o respetivo consentimento.

Caso o titular de dados pessoais não pretenda continuar a rececionar estas comunicações pode, a qualquer momento, retirar o seu consentimento à utilização dos seus dados para fins de marketing.

COMO PODE RECLAMAR?

Sem prejuízo de poder apresentar reclamações diretamente à Selio, através dos contatos disponibilizados para o efeito, o Cliente/Utilizador pode reclamar diretamente para a Autoridade de Controlo, que é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), utilizando os contatos disponibilizados por esta entidade para o efeito.

QUAIS AS MEDIDAS ADOTADAS PELA SELIO PARA ASSEGURAR A SEGURANÇA DOS SEUS DADOS PESSOAIS?

A segurança da informação e a proteção de dados pessoais é uma prioridade para o Selio. Implementamos, e asseguramos a manutenção, de meios de proteção adequados, para que os nossos procedimentos internos para a segurança dos dados pessoais estejam em conformidade com a regulamentação em vigor. Desenvolvemos ainda os esforços necessários para assegurar que as entidades terceiras que connosco colaboram sob contrato, na qualidade de parceiras ou prestadoras de serviços, garantem uma proteção adequada dos dados pessoais a que tenham acesso. Limitamos o acesso a dados pessoais a funcionários específicos, e apenas quando o seu contacto com tais dados pessoais se justifica, no âmbito das suas funções. Tomamos as medidas necessárias para garantir o tratamento seguro dos dados pessoais. Em especial, tomamos medidas cautelares para proteger os dados pessoais contra perdas ou abusos, e usamos procedimentos de segurança para evitar acessos não autorizados a esses dados pessoais. Todos os dados pessoais que recolhemos são armazenados em servidores que oferecem garantias de segurança. Submetemos os nossos sistemas e políticas de segurança a análises periódicas de forma a garantir que os dados estão seguros e protegidos.

EM QUE CIRCUNSTÂNCIAS EXISTE COMUNICAÇÃO DE DADOS A OUTRAS ENTIDADES (TERCEIROS E SUBCONTRATADOS)?

Os dados recolhidos como parte da prestação do serviço podem ser comunicados a empresas que executam funções estritamente conectadas e instrumentais às operações, de natureza técnica, de suporte ou negócio, ou administrativa, dos serviços do Selio, atuando como fornecedores que prestam serviços para rever e verificar anúncios, fornecedores de serviços de marketing direto e atendimento ao cliente, empresas que fornecem serviços de arquivamento, administrativos, pagamento e faturação, autoridades administrativas e judiciais por força de obrigações legais a que o Selio se encontre vinculado. Os seus dados pessoais podem ser transferidos para fora da União Europeia para serem tratados por alguns dos nossos prestadores de serviços. Neste caso, certificamo-nos de que esta transferência ocorre em conformidade com a legislação em vigor e que um nível adequado de proteção de dados pessoais é garantido com base numa decisão de adequação, em cláusulas-tipo de proteção de dados adotadas pela Comissão Europeia ou em regras vinculativas aplicáveis às empresas, nos termos previstos no artigo 46.° do RGPD. Em nenhuma circunstância o Selio transfere, fora das circunstâncias descritas na presente Política de Privacidade, ou vende, dados pessoais a Terceiros.

EM QUE CIRCUNSTÂNCIAS TRANSFERIMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

A prestação de determinados serviços pela Selio pode implicar a transferência dos seus dados para fora de Portugal, incluindo para fora da União Europeia ou para Organizações Internacionais.

Em tal caso, a Selio cumprirá rigorosamente as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade do(s) país(es) de destino no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências, incluindo, sempre que aplicável, a celebração dos instrumentos contratuais adequados e que garantem e respeitam as exigências legais em vigor.

COMO PODE FICAR A CONHECER QUAISQUER ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DA PT PORTUGAL?

Ao Selio reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Proteção de Dados Pessoais, sendo essas alterações devidamente publicitadas nos diversos canais de comunicação da Selio.