Inserir anúncio grátis

Política de privacidade e de proteção de dados pessoais

Introduçao

Preocupamo-nos com a sua privacidade e comprometemo-nos a proteger os seus dados pessoais. Esta declaração de privacidade irá informá-lo sobre como usamos os seus dados pessoais, os seus direitos de privacidade e sobre como a lei o protege. Queira por favor ler atentamente esta declaração de privacidade antes de usar os nossos Serviços.

O principal responsável pelo tratamento dos seus dados para efeitos dos nossos serviços internacionais é a Selio Online SL ("Selio"), uma sociedade de responsabilidade limitada com sede em Calle Luis García 5 1 1 E, Pozuelo de Alarcon, Espanha.

Responsável pelo Tratamento

Nesta Política pretende-se dar a conhecer aos Clientes/Utilizadores as regras gerais de tratamento de dados pessoais, os quais são recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor em cada momento, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”).

A Selio respeita as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo para o efeito tomado as medidas técnicas e organizativas necessárias por forma a cumprir o RGPD e garantir que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas.

A Selio está empenhada na proteção e confidencialidade dos dados pessoais, tendo adotado as medidas que considera adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais, bem como, todos os demais direitos que assistem aos respetivos titulares.

As regras previstas nesta Política de Proteção de Dados complementam as disposições, em matéria de proteção e tratamento de dados pessoais, previstas nos contratos que os Clientes/Utilizadores celebram com a Selio, assim como, as regras previstas nos termos e condições que regulam a oferta dos diversos produtos e serviços e que se encontram devidamente publicitadas nos respetivos websites.

O QUE ABRANGE ESTA POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS?

Esta Política de Proteção de Dados aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais relativamente aos quais a Selio é responsável pelo respetivo tratamento, no âmbito dos serviços e produtos disponibilizados aos seus Clientes/Utilizadores e em todas as situações em que ocorra um tratamento de dados pessoais pela Selio, nomeadamente, através das ações de intervenção social e apoio ao desenvolvimento.

Nos Selio poderão estar incluídos links de acesso a outros websites que são alheios à Selio. A disponibilização de tais links é efetuada de boa-fé, não podendo a Selio ser responsabilizada pela recolha e tratamento de dados pessoais efetuados através desses websites, nem assumindo a Selio qualquer responsabilidade relativamente a tais websites, nomeadamente quanto à respetiva exatidão, credibilidade e funcionalidades disponibilizadas nos mesmos.

DADOS PESSOAIS

Dados pessoais” são informações que permitam identificá-lo, diretamente (como será o caso do seu nome) ou indiretamente (como por exemplo um número de identificação fiscal ou outro dado apresentado sob um pseudónimo). Dados pessoais incluem informações como o endereço de correio electrónico, moradas pessoais, números de telemóvel, nomes de utilizador, fotografias de perfis, preferências pessoais e hábitos de compra, conteúdos gerados pelos utilizadores, informação financeira e informação sobre bem-estar. Pode também incluir identificadores numéricos únicos como o endereço IP do computador ou o endereço do aparelho móvel MAC, bem como cookies. Quando usa nossos serviços, recolhemos os seus dados pessoais. Esta página tem como objetivo informar que dados recolhemos, com que finalidade, e como os tratamos.

Quando se regista e cria uma conta no nosso website, guardamos e tratamos a informação que nos faculta (os seus dados de perfil). Quando posteriormente entra ou responde a um anúncio, são-lhe solicitados alguns dados necessários para que possamos prestar-lhe os nossos serviços.

Adicionalmente, também guardamos alguns metadados, ou seja, outros dados que nos permitem reconstruir a relação negocial que estabeleceu conosco, e que nos terá fornecido no uso dos nossos serviços, tais como os anúncios que inseriu, comentários ou notificações que tenha feito e mensagens de resposta a anúncios que tenha enviado. Armazenamos este conteúdo em conjunto com a informação de quando o fez.

Assim, e a título obrigatório, solicitamos-lhe que nos faculte o seu nome, endereço de email, e configure uma senha de acesso. Facultativamente, poderá fornecer-nos o seu nome, cidade ou município de residência e o seu número de telefone.

Podemos ainda solicitar outros dados relacionados com o objeto do seu anúncio (por exemplo, se inserir um anúncio para a venda do seu carro, perguntaremos a marca, o modelo, o ano de registo e outras informações relevantes)

Quando navega no nosso website, recebemos informações sobre o seu telefone, computador ou outro dispositivo que está a utilizar, juntamente com informação como o modelo (por exemplo, se é um iPhone 6 ou um Samsung Galaxy Tablet), o sistema operativo que o seu dispositivo utiliza e identificadores do dispositivo. Recolhemos informação sobre o tipo de acesso à internet, operador móvel, definições de idioma, fuso horário e o seu endereço de IP.

Quando navega no nosso website ou aplicativo (“app”), monitoramos a sua atividade. Isto significa que temos indicação das páginas que visitou ou o que pesquisou.Também recebemos informação sobre se fez login e quando o fez.

QUEM É O ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS?

O Encarregado da Proteção de Dados ou “DPO” do Selio, nos termos do artigo 37.° do RGPD, é o Julian Martinez.

Recordamos que os utilizadores do Selio poderão a qualquer momento entrar em contacto com o DPO e enviar-lhe as suas perguntas ou solicitações sobre seus dados pessoais escrevendo para contact@selio.com.

QUEM SÃO OS DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS?

Sem prejuízo dos destinatários indicados ao longo desta Politica de Proteção de Dados, a Selio poderá comunicar os dados pessoais do Cliente/Utilizador, com a finalidade do cumprimento de obrigações legais nomeadamente a entidades policiais, judiciais, fiscais e reguladoras.

QUAIS AS FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS E RESPETIVOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS?

Em geral, os dados pessoais recolhidos têm como fundamento e destinam-se à gestão da relação contratual, à prestação dos serviços contratados, Registo e criação da área pessoal, a serviços informativos, inserção de anúncios, a ações de informação e marketing, revisão de anúncios, moderação ou remoção de conteúdo, e prevenção de fraude, personalização de mensagens publicitárias, marketing.

Adicionalmente, os dados pessoais poderão, ainda, ser tratados para efeitos de cumprimento de obrigações legais e para fins de investigação, deteção e repressão de crimes graves.

POR QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

O Selio apenas conserva dados pessoais durante o período necessário para a observância dos propósitos para os quais estes foram recolhidos. Em determinados casos a conservação dos dados poderá ocorrer por períodos mais longos, nomeadamente quando a Lei assim o impuser. A retenção de dados pessoais poderá ocorrer em suporte digital, mas também, em situações residuais, em papel.

No caso de utilizadores inactivos, os anúncios e o conteúdo gerado pelo utilizador serão retidos por 72 meses por motivos de segurança, prevenção e moderação de conteúdo e/ou conduta contrária às condições do serviço e às regras editoriais do Selio, a fim de garantir uma melhor qualidade do mesmo e para poder colaborar, quando necessário, com as Autoridades Competentes.

Para fins de análise orientada ao desenvolvimento e melhoria do serviço, os dados pessoais do utilizador poderão estar sujeitos ao mesmo período de retenção de 36 meses. Para fins de marketing direto e perfis, mantemos seus dados por um período máximo de 72 meses.

Faturas, documentos contábeis e dados de transação são armazenados por 11 anos sob a lei (incluindo obrigações fiscais).

No caso do exercício do direito ao esquecimento através de pedido de cancelamento expressos os dados pessoais tratados pelos dados, lembramos que estes dados serão armazenados de forma protegida e com acesso limitado, apenas para fins de verificação e repressão do crime, por um período não superior a 18 meses, a contar da data do pedido, findo o qual serão subsequentemente eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS ENQUANTO TITULAR?

Enquanto titulares dos dados pessoais, é garantido aos Clientes/Utilizadores, a qualquer momento, o direito de acesso, retificação, atualização, limitação e apagamento dos seus dados pessoais (salvo quanto aos dados que são indispensáveis à prestação dos serviços pela Selio devidamente identificados no Formulário como sendo de fornecimento obrigatório ou ao cumprimento de obrigações legais a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito), o direito de oposição à utilização dos mesmos para fins comerciais pela Selio e à retirada do consentimento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado ao abrigo desse consentimento, bem como o direito à portabilidade dos dados.

Os pedidos serão atendidos dentro de 60 dias ou, no caso da portabilidade se tornar particularmente complexa, no prazo de seis meses.

O cancelamento será feito dentro dos prazos técnicos previstos e de acordo com o período de retenção especificado na Presente Política de Privacidade. Deve ter presente que em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais) o seu pedido não poderá ser imediatamente satisfeito. De qualquer modo, será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo de um mês a partir do momento em que o pedido for efetuado.

COMO PODERÁ ACEDER, RETIFICAR, ATUALIZAR, LIMITAR, APAGAR, OPOR-SE AO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS, OU REMOVER O CONSENTIMENTO?

Sem prejuízo do disposto no RGPD, o titular dos dados pessoais poderá fazê-lo, diretamente ou mediante pedido por escrito, dirigido ao respetivo Responsável pelo tratamento, através dos contactos disponibilizados para o efeito no presente documento, bem como demais contactos disponibilizados pela Selio.

COMO PODE OPOR-SE À RECEÇÃO DE CONTACTOS PARA FINS DE MARKETING?

A Selio pode promover ações de divulgação junto dos seus Clientes/Utilizadores, de novos produtos ou serviços, nomeadamente através de e-mail, push ou qualquer outro serviço de comunicações eletrónicas, caso o titular dos dados pessoais tenha dado o respetivo consentimento.

Caso o titular de dados pessoais não pretenda continuar a rececionar estas comunicações pode, a qualquer momento, retirar o seu consentimento à utilização dos seus dados para fins de marketing.

COMO PODE RECLAMAR?

Sem prejuízo de poder apresentar reclamações diretamente à Selio, através dos contactos disponibilizados para o efeito, o Cliente/Utilizador pode reclamar diretamente para a Autoridade de Controlo, que é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.

QUAIS AS MEDIDAS ADOTADAS PELA SELIO PARA ASSEGURAR A SEGURANÇA DOS SEUS DADOS PESSOAIS?

A Selio assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, tendo aprovado e implementado rigorosas regras nesta matéria. O cumprimento destas regras constitui uma obrigação de todos aqueles que legalmente aos mesmos acedem.

Tendo presente a preocupação e empenho que a Selio revela na defesa dos dados pessoais, foram adotadas diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que lhe são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Adicionalmente, as entidades terceiras que, no âmbito de prestações de serviços, procedam ao tratamento de dados pessoais do Cliente/ Utilizador em nome e por conta da Selio, estão obrigadas, por escrito, a executar medidas técnicas e de segurança adequadas que, em cada momento, satisfaçam os requisitos previstos na legislação em vigor e assegurem a defesa dos direitos do titular dos dados (nomeadamente, a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos Clientes/ Utilizadores).

Neste sentido, em todos os websites da Selio, os formulários de recolha de dados pessoais obrigam a sessões encriptadas do Browser e todos os dados pessoais cedidos ficam armazenados de forma segura nos sistemas da Selio que, por sua vez, se encontram num Datacenter da Selio, a coberto de todas as medidas de segurança físicas e lógicas que a Selio entendeu serem indispensáveis à proteção dos dados pessoais.

Não obstante as medidas de segurança adotadas pela Selio, a Selio alerta a todos os que navegam na Internet que devem adotar medidas adicionais de segurança, designadamente, assegurar que utilizam um PC e um Browser atualizados em termos de “patches” de segurança adequadamente configurados, com firewall ativa, antivírus e anti-spyware e que se certifiquem da autenticidade dos sites que visitam na internet, devendo evitar websites em cuja reputação não confiem.

EM QUE CIRCUNST NCIAS EXISTE COMUNICAÇÃO DE DADOS A OUTRAS ENTIDADES (TERCEIROS E SUBCONTRATADOS)?

Os dados recolhidos como parte da prestação do serviço podem ser comunicados a empresas que executam funções estritamente conectadas e instrumentais às operações, de natureza técnica, de suporte ou negócio, ou administrativa, dos serviços do Selio, atuando como fornecedores que prestam serviços para rever e verificar anúncios, fornecedores de serviços de marketing direto e atendimento ao cliente, empresas que fornecem serviços de arquivamento, administrativos, pagamento e faturação, autoridades administrativas e judiciais por força de obrigações legais a que o Selio se encontre vinculado. Os seus dados pessoais podem ser transferidos para fora da União Europeia para serem tratados por alguns dos nossos prestadores de serviços. Neste caso, certificamo-nos de que esta transferência ocorre em conformidade com a legislação em vigor e que um nível adequado de proteção de dados pessoais é garantido com base numa decisão de adequação, em cláusulas-tipo de proteção de dados adoptadas pela Comissão Europeia ou em regras vinculativas aplicáveis às empresas, nos termos previstos no artigo 46.° do RGPD. Em nenhuma circunstância o Selio transfere, fora das circunstâncias descritas na presente Política de Privacidade, ou vende, dados pessoais a Terceiros.

EM QUE CIRCUNST NCIAS TRANSFERIMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

A prestação de determinados serviços pela Selio pode implicar a transferência dos seus dados para fora de Portugal, incluindo para fora da União Europeia ou para Organizações Internacionais.

Em tal caso, a Selio cumprirá rigorosamente as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade do(s) país(es) de destino no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências, incluindo, sempre que aplicável, a celebração dos instrumentos contratuais adequados e que garantem e respeitam as exigências legais em vigor.

COMO USAMOS OS “COOKIES”?

Quando utiliza os nossos serviços, usamos “cookies” e tecnologias similares como scripts de navegação para armazenar dados no seu dispositivo. Cookies são pequenos ficheiros que ficam armazenados no seu dispositivo e que podem ser acedidos pelos nossos serviços. É através das cookies que acedemos à informação sobre as suas definições e sobre o seu dispositivo; usamos as cookies para o identificar quando nos visita. Pode activar ou desactivar as cookies e fazer escolhas no seu browser: Chrome, Firefox, Internet Explorer, Safari, Safari para iPhone ou iPad, Edge. O Selio tem cookies próprias e cookies instaladas por terceiros. As cookies próprias cumprem as seguintes finalidades: (i) técnicas, isto é, são utilizadas para fins relacionados com a prestação dos serviços e para permitir ou melhorar a navegação no Selio, ou para memorizar pesquisas. Estas cookies são essenciais para garantir que a nossa plataforma funciona corretamente. (ii) analíticas, para recolher informações estatísticas sobre o uso dos serviços pelos utilizadores (por exemplo, número de visitantes, páginas visitadas). Usamos estas cookies para analisar o tráfego nas nossas páginas anonimamente, sem armazenar dados pessoais. Os principais objetivos das cookies instalados por terceiros são: (i) analíticas: para recolher informações estatísticas sobre o uso dos serviços pelos utilizadores (por exemplo, número de visitantes, páginas visitadas). Usamos estas cookies para analisar o tráfego nas nossas páginas anonimamente, sem armazenar dados pessoais - Xiti (ii) Publicidade personalizada: através destas cookies, propomos-lhe anúncios de acordo com suas preferências, hábitos ou escolhas de consumo - Google; Impresa.

COMO PODE FICAR A CONHECER QUAISQUER ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DA PT PORTUGAL?

A Selio reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Proteção de Dados Pessoais, sendo essas alterações devidamente publicitadas nos diversos canais de comunicação da Selio.